Especialistas em Informação Pública do Governo

Declaração de rendimentos, deduções, escalões fiscais, retenções e obrigações de IRPF em Espanha.

Fonte: Agencia Tributaria - IRPF

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Taxas de IVA, modelos, isenções, operações intracomunitárias e regime de trabalhadores independentes.

Fonte: Agencia Tributaria - IVA

Imposto de Sociedades

Fiscalidade de empresas, taxas de imposto, deduções e obrigações do Imposto de Sociedades.

Fonte: Agencia Tributaria - Impuesto Sociedades

Modelos e Formulários AEAT

Guia completo de modelos fiscais: instruções, prazos e como preenchê-los.

Fonte: AEAT - Modelos y Formularios

Guia Fiscal Trabalhadores Independentes

Obrigações fiscais de trabalhadores independentes: IRPF, IVA, retenções, despesas dedutíveis e modelos.

Fonte: AEAT - Portal Autónomos

Outros Registos Oficiais

Aceda a mais fontes de informação pública de Espanha.

Biblioteca Jurídica

Fonte: Fuentes Legales Oficiales

Especialista em legislação espanhola com acesso a documentos jurídicos oficiais e análise detalhada.

Segurança Social

Pensões, contribuições, prestações, reforma, IT, maternidade/paternidade e filiação.

Fonte: Seguridad Social

DGT - Direção Geral de Trânsito

Fonte: Dirección General de Tráfico

Guia sobre normativa de trânsito, multas, cartas de condução e trâmites.

LAU - Lei de Arrendamentos Urbanos

Fonte: LAU - Ley 29/1994 (BOE)

Lei de Arrendamentos Urbanos: alugueres, direitos de inquilino e senhorio, contratos.

SEPE - Serviço Público de Emprego

Fonte: Servicio Público de Empleo Estatal

Prestações por desemprego, subsídios, formação e ofertas de emprego público.

AEPD - Agência de Proteção de Dados

Fonte: Agencia Española de Protección de Datos

RGPD, LOPDGDD, direitos de proteção de dados, cookies e cumprimento normativo.

Códigos CNAE

Classificação Nacional de Atividades Económicas para empresas e trabalhadores independentes.

Registo Comercial

Guia sobre consultas, inscrições e normativa do Registo Comercial.

Cadastro

Guia sobre referências cadastrais, valores, IMI e trâmites.

Legislação Laboral

Estatuto dos Trabalhadores, convenções coletivas e normativa laboral.

Medicamentos Espanha

Consulte informação de medicamentos autorizados em Espanha (CIMA/AEMPS).

Contratação Pública

Licitações, procedimentos de adjudicação e normativa da LCSP.

INE Estatísticas

Estatísticas oficiais de Espanha: demografia, economia, sociedade.